Lei Federal nº 12.244/ 2010

Escola sem livros agora é fora da lei


Nova legislação determina que todos os colégios brasileiros disponibilizem, até 2020, uma biblioteca aos alunos

Agora é lei: todas as Escolas da rede pública e particular são obrigadas a ter bibliotecas. Sancionada pelo presidente Lula e publicada ontem no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 12.244/ 2010 determina que as instituições de todos os sistemas de ensino tenham um espaço com acervo de livros de, no mínimo, um título por aluno matriculado. Cada sistema deverá adaptar o acervo conforme sua realidade, além de divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas Escolares. O prazo para instalação dos espaços destinados a livros, material videográfico, documentos para consulta, pesquisa e leitura é de dez anos. No Brasil, pouco mais de um terço (52.355) das 152.251 instituições de ensino fundamental das redes pública e privada dispõem de biblioteca, de acordo com o Censo Escolar 2009. No Distrito Federal, a situação é um pouco melhor. Das 833 Escolas públicas e particulares de ensino fundamental, 481 têm bibliotecas (58%). Dessas, 227 são públicas.

Inaugurada em agosto do ano passado, a Escola Classe 2 da Estrutural já tem uma sala reservada e decorada, mas faltam estantes para organizar o pequeno acervo e atender aos 786 estudantes. Boa parte dos 1,5 mil livros, alguns doados e outros cedidos pela Secretaria de Educação do DF (SEDF), está guardada em caixas.
Enquanto isso, o jeito é trabalhar com livros dentro de sala de aula. “Queria uma biblioteca para eu ler e estudar em silêncio”, diz o pequeno Matheus Feitosa, 8 anos. “Quando a gente precisa de uma matéria para estudar, não tem onde pesquisar”, lamenta Luís Felipe Costa, 8.

Como era de se esperar, a realidade é outra no Colégio Marista de Brasília, ensino fundamental. Para atender à demanda dos cerca de 2,8 mil alunos, o Centro de Referência da Aprendizagem, como é chamada a biblioteca, tem três andares com 37 mil livros para todas as idades, 25 computadores, cabines para estudo individual e para grupos, sala de vídeo, videoteca, mapoteca, além de um bibliotecário e seis assistentes para gerir tudo isso. As colegas Juliana Barros e Marcelle Borges, 13 anos, sempre frequentam o espaço. Juliana destaca a quantidade de recursos para ajudar em trabalhos e deveres de casa. Marcelle gosta do silêncio.

Na avaliação de Marcelo Soares, diretor de políticas de formação, materiais didáticos e tecnologias para Educação básica do Ministério da Educação, a biblioteca é essencial para o desenvolvimento cultural e intelectual de crianças e jovens, além de servir para aprimorar o gosto pela leitura e pesquisa. Ele destaca, no entanto, que várias pesquisas têm demonstrado que só a existência do espaço físico não é suficiente. E admite que há muito o que aprimorar, como ampliação e atualização do acervo, melhoria da infraestrutura, mobiliário e formação de profissionais que atenderão o público. “Mas o primeiro passo é as bibliotecas existirem. Quando isso acontecer, é preciso que tenham condições de fazer com que o aspecto qualitativo também vá se aprimorando.”

“Se não houver um programa pedagógico e uma estrutura adequada, não adianta”, alerta o bibliotecário Luiz Antônio Gonçalves da Silva. “As bibliotecas são sempre relegadas a segundo plano, falta pessoal habilitado. É um local onde ficam professores e funcionários com problemas de saúde ou de adaptação. Se isso permanecer, não adianta.”



Prof. Solange da Cruz Battirolahttp://solbatt.blogspot.com/